A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (07/11), o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão unânime, os quatro ministros decidiram manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão na trama golpista.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia decidiram seguir o voto do ministro-relator Alexandre de Moraes. O ministro Fux, que integrava este colegiado, pediu para sair da Primeira Turma e se transferir para a Segunda. O pedido foi acatado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Com a mudança, Fux, que foi um voto destoante da maioria durante o julgamento do mérito da ação da trama golpista, não pode votar durante a apreciação do recurso.
Os embargos de declaração têm como objetivo pedir esclarecimentos sobre falhas, oposições e ambiguidades nos votos e não tem poder de mudar a decisão, mas poderia diminuir a pena de Bolsonaro.
Quando Bolsonaro será preso
Ainda não existe uma data para o início do cumprimento da sentença condenatória. O ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar por determinação do próprio Moraes. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão tomada nesta sexta pela Primeira Turma.
Só após o STF decretar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer, é que Moraes poderá decretar o início imediato da pena e o local adequado para isto, que poderá ser uma penitenciária comum.