O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, passa a contar o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos que questionam eventuais omissões e contradições no texto final do julgamento, os chamados embargos de declaração.
Caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, avaliar os recursos solicitados pelas defesas. A análise pode ser submetida à Primeira Turma ou mesmo ser decidia de forma monocrática. A Procuradora-Geral da República também pode ser convocada para se manifestar.
Em geral, os embargos de declaração não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Depois disso, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo para julgamento.
Ao contrário dos desejos das defesas, não há possibilidade de o caso ir parar no plenário do STF. Isso porque o placar foi de 4 votos a 1, o que impede os condenados de recorrerem a um julgamento votado pelos 11 ministros da Corte.
Na prática, esses recursos inviabilizam uma prisão imediata de Bolsonaro, apesar da publicação da decisão final, já que o STF precisará julgar todos. Com isso, as penas só começam a ser cumpridas quando não houver mais possibilidade de recorrer.
Relembre
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.