O Dia do Servidor Público, neste 28 de outubro, costuma deixar dúvidas todos os anos sobre quem pode folgar.
A data, no entanto, não é feriado nacional, e sim ponto facultativo, o que significa que cada governo estadual ou municipal decide se terá expediente.
Neste ano, a maior parte dos estados antecipou a folga para segunda-feira (27), enquanto outros deixaram o descanso para a própria terça-feira (28).
A exceção é Goiás, que transformou oficialmente o Dia do Servidor Público em feriado estadual, garantindo folga remunerada aos trabalhadores do estado.
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Como cada estado definiu a folga
De acordo com a Portaria MGI nº 9783/2024, o ponto facultativo para servidores públicos foi antecipado para segunda-feira (27). A mesma decisão foi seguida por estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Rondônia, conforme mostra a apuração do jornal O Globo.
Outros estados, porém, decidiram manter a folga na terça-feira (28). Entre eles estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Amapá, Amazonas e Acre.
No Mato Grosso do Sul, o governo optou por transferir o ponto facultativo para 1º de novembro (sexta-feira), emendando com o feriado de Finados, no dia 2.
O que diz a lei sobre feriados
A Lei nº 9.093/1995 estabelece que cabe aos estados a definição de seus feriados homenageando as datas magnas e os municípios por meio de leis locais.
Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o direito ao descanso em feriados nacionais, religiosos e aos domingos para garantir períodos de lazer aos trabalhadores.
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Apesar disso, existe uma flexibilização dessa regra que vem crescendo e permitindo que sindicatos e empresas firmem acordos específicos sobre o trabalho nesses dias.
Por isso, é importante que cada empregado verifique o que está previsto no acordo coletivo da sua categoria para entender se o trabalho em feriados fica liberado ou não.