O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou, nesta sexta-feira (17), a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
A análise do tema está suspensa desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, já aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido de Barroso ocorre a um dia de sua saída do Supremo. O ministro anunciou aposentadoria antecipada e deixará a Corte neste sábado (18).
O processo foi apresentado pelo PSOL em 2017. O partido argumenta que a criminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e atinge de forma desproporcional mulheres negras e de baixa renda.