A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (03/10), um projeto de lei que permite à União excluir R$ 5 bilhões da meta do resultado primário e do limite de despesas do Executivo, entre 2026 e 2031, dois componentes que buscam conter os gastos públicos. O texto será enviado à sanção presidencial.
Já para o Orçamento de 2025, o Congresso abriu espaço de R$ 3 bilhões. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar continuidade a programas estratégicos, no âmbito da defesa nacional.
O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL), e apoio da base governista. Isso porque, na prática, o Executivo ganha mais gordura na margem de gastos.
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O projeto autoriza a retirada dos recursos, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal. Os valores viriam de superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Projeto estratégico
Para Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse o parlamentar.
Em geral, apenas o Novo criticou a iniciativa. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo), o texto permite a criação do que chamou de “orçamento paralelo”, o que pode levar à perda de credibilidade.
“Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento […]. Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos”, declarou Ventura.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias